• Marcelly Chrisostimo

CAMPANHA PROCURA-SE FISCAL DE BIBLIOTECA ESCOLAR: Rio de Janeiro


Recentemente, o Conselho Regional de Biblioteconomia - 3a região (CRB3), lançou a Campanha Procura-se Fiscal de Biblioteca Escolar. A campanha tem por objetivo envolver a sociedade civil na luta e defesa das bibliotecas escolares e no cumprimento da lei federal 12.244/2010, cujo prazo expirou no último dia 25 de maio de 2020.


A lei em questão que versa sobre a obrigatoriedade de haver uma biblioteca em cada instituição de ensino - pública e privada do país - e também sobre a necessidade de haver um profissional qualificado e licenciado para gerir essa biblioteca - o bibliotecário. Diante disso, todas as instituições de ensino e seus gestores poderão ser responsabilizados judicialmente caso não adequem suas escolas aos critérios estabelecidos em lei.


Mas, como podemos efetivamente auxiliar nessa luta além de conscientizar as pessoas?

Você sabe a quem reportar caso se depare com alguma escola sem biblioteca?


O CRB3 elaborou uma arte com os órgãos que abrangem a região do Ceará e Piauí, mas irei aqui listar os respectivos do Rio de Janeiro. Entretanto, é possível buscar o Ministério Público do seu estado, Conselho Estadual de Educação para escolas que não possuem biblioteca - Lei 12.244/2010. Já para os casos em que a escola possui uma biblioteca, mas não há um bibliotecário responsável, a instituição que deve se reportar é o Conselho Regional da sua região para uma denúncia formal. Bibliotecas sem bibliotecários descumprem a Lei 4.084/1962.

Canais para Denunciar no Rio de Janeiro:

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Telefone: (21) 2550-9050 E-mail: ouvidoria@mprj.mp.br Site: http://www.mprj.mp.br/

Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro Site: http://www.cee.rj.gov.br/ Fale Conosco: http://www.cee.rj.gov.br/fale.asp Telefones: (21) 2332-6965 – 2332-6963

Para escolas/bibliotecas que não possuem bibliotecário: Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região – Rio de Janeiro Telefones: ((21) 2533-3312 E-mails: crb7@crb7.org.br | fiscalizacao@crb7.org.br.


Mas, a partir de uma conversa lá no nosso canal do Telegram, eu e uma outra amiga bibliotecária escolar, Samara, decidimos criar uma planilha para listarmos escolas que já conhecemos e ainda não se adequaram a legislação. Acredito que compilar essas informações poderá auxiliar as respectivas denúncias aos órgãos competentes... A planilha é um trabalho colaborativo e todos podem acessar e inserir alguma escola "suspeita". Mas, seja consciente. Em alguns casos, não é possível ter certeza e por isso, incluimos uma coluna perguntando se há no site da escola a menção à biblioteca. Uma suspeita não é acusação e o quão mais acuradas conseguirmos reunir as informações, melhor!


Se você desejar participar do nosso Canal no Telegram, clique aqui. Para acessar somente a pasta no Gdrive, clique aqui.

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