• Marcelly Chrisostimo

Resolução nº 220, de 13 de maio de 2020: considerações sobre a legislação de biblioteca escolar

Atualizado: Mai 23


No último dia 18 de maio de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 220, de 13 de maio de 2020. O objetivo da resolução é dispor sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares. Clique aqui para acessar.

Foto via Unsplash.


Importante mencionar que a resolução não revoga nem anula nenhuma resolução ou legislação anterior.


Pontos que chamaram a minha atenção na Resolução nº 220, de 13 de maio de 2020:


Minha principal recomendação se você trabalha com o segmento escolar é LEIA o texto na íntegra. Leia, analise, identifique quais áreas da sua biblioteca ainda não estão em conformidade com a legislação e elabore um plano de ação focado em adequar-se. Somente após ter esse plano, levante as questões necessárias junto a sua direção. Mas, não demore muito para fazer isso. Lembre-se que a escola que não cumprir a legislação pode ser multada.


Destacarei aqui algumas das minhas principais observações somente para compartilhar com vocês e iniciar um debate extremamente necessário. Entre em contato comigo e vamos trocar figurinhas, vou amar colaborar com você.


"§1º Considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura, sendo considerado um dispositivo informacional obrigatório em todas as instituições escolares públicas e privadas de todos os sistemas de ensino."


O primeiro parágrafo já me fez imediatamente pensar sobre as "Salas de Leitura" da rede pública de ensino onde muitas vezes vemos professores de literatura ou outros profissionais se esforçando para desenvolver um bom trabalho que seria incrivelmente potencializado com a presença e colaboração de um bibliotecário. Será que essas legislações podem significar criação de novas vagas no serviço público futuramente?


"Art. 2º As bibliotecas escolares assegurarão a observância das referências legais e pedagógicas de qualidade e acessibilidade nos seguintes termos: I - área mínima de cinquenta metros quadrados, com mobiliário e equipamentos adequados para o atendimento satisfatório da comunidade escolar. II - acervo que atenda os seguintes quesitos: a) um título por aluno matriculado, no mínimo, contemplando a diversidade de gêneros e estilos literários, com autores nacionais e estrangeiros. b) catalogação adequada. c) acesso irrestrito a toda a comunidade escolar."."


A designação de uma área mínima de 50 metros quadrados, ainda que em muitos casos seja insuficiente, já pode ser considerada uma vitória. Temos diversos exemplos de bibliotecários precisando fazer milagre em salas minúsculas, no espaço que "sobrou". É importante termos indicação na lei sobre um espaço dedicado, com mobiliário adequado.


"I - oferta de serviços adequados e de qualidade, em particular:

a) consulta local ao acervo;

b) empréstimo domiciliar de itens do acervo;

c) atividades de incentivo à leitura;

d) orientação à pesquisa escolar;.

IV - divulgação de orientações de guarda, preservação, organização e

funcionamento das bibliotecas escolares."


Precisamos reforçar a ideia de que a biblioteca escolar não se resume somente a empréstimo, consulta e processamento técnico de acerto. Isso me deixa cada vez mais esperançosa de que chegaremos ao ponto em que estaremos discutindo efetivamente os currículos de letramento informacional para essas bibliotecas. Mas, uma conquista de cada vez.


§ 1º Entende-se por acessibilidade a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, acesso à informação e comunicação, incluindo seus sistemas e tecnologias ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa em conformidade com as normas emanadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da legislação vigente.


Eu ressaltaria aqui a necessidade de respeitarmos as normas da ABNT de acessibilidade ao planejar a alocação dos móveis, garantindo sempre que haja espaço suficiente para manobra de uma cadeira de rodas, por exemplo.

Esse é um importante passo de uma longa caminhada que ainda temos a percorrer. Mas, é importante estarmos cientes dessas legislações e resoluções para tomar as medidas que possam se fazer necessárias.


Outras fontes para Consulta:


LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Acesse aqui.


Essa lei deu o que falar, não somente pela importância, mas por outras questões estruturais como por exemplo o déficit de profissionais no mercado para suprir essa demanda. Em tese, o prazo para as escolas se adequarem era de dez anos e expira em 25 de maio de 2020. Sabemos que há escolas que chamam suas bibliotecas de sala de leitura somente para encontrar uma forma de burlar essa legislação. A luta continua.



BIBLIOTECA ESCOLAR COMO ESPAÇO DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO: Parâmetros para bibliotecas escolares - Documento elaborado pela UFMG. Acolhendo a parceria proposta pelo CFB, o Grupo de Estudos em Biblioteca Escolar (GEBE) da Escola de Ciência da Informação da UFMG, se dispôs a elaborar parâmetros para criação e avaliação de bibliotecas escolares. Tais parâmetros constituem um referencial flexível para que escolas – públicas ou particulares – embasem sua decisão sobre a biblioteca com a qual desejam contar. Podem ser catalizadores de mudanças em escolas que entendem a biblioteca como espaço de aprendizagem. Clique aqui para acessar.


RESOLUÇÃO CFB N. 199/2018 - Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das Bibliotecas Escolares.


Esse é um complemento à Lei 12.244 elaborado pelo Conselho Federal de Biblioteconomia. Extende o prazo para adequação à esta resolução a 31 de dezembro de 2020. Acesse aqui.


PL 9484/2018 (PROJETO DE LEI) - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Esse projeto inclusive prorroga o prazo da Lei 12.244 para 2024. Acesse aqui.


No site da Câmara dos Deputados é possível acompanhar o andamento do projeto de lei e se cadastrar para receber uma notificação a cada movimentação.


O CFB (Conselho Federal de Biblioteconomia) mantém um repositório com essas e outras resoluções. Clique aqui para acessar.


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